Recurso ordinário em habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Alegação de falsidade das provas utilizadas para o oferecimento da denúncia.

Agravo regimental. Reclamação.

Homicídio qualificado. Crime militar.

Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.

Recuperação de Pasto e o Arrendamento Rural

Por Otavio Goetten

Arcabouço Fiscal - A República e a Casa: sobre tetos e arcabouços

Por Jonathan Hernandes Marcantonio.

As leis trabalhistas da mulher durante a maternidade

Por Éder Pessôa, criador de conteúdo do Soluções Industriais.

Seguro Paramétrico: uma solução sob medida para o produtor rural

O artigo discorre sobre Seguro Paramétrico e mais soluções para proteger as atividades dos produtores rurais.

Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ 213/2015)

Parecer do jurista Renato Marcão.

Grupo pede suspensão de eleição suplementar na OAB-MS

De acordo com o grupo, o Conselho Federal da OAB ?praticou grande desvio legal? ao determinar que fosse convocada uma eleição suplementar para preencher os cargos da diretoria e o Conselho Seccional que ficaram vagos após as renúncias

Administração pública. Despesas. Acesso. Direito de petição. Liberdade de comunicação. Interesse público. Alcance. Liminar deferida.

A impetrante, órgão de imprensa do ramo jornalístico, formula pleito no sentido de determinar. se à autoridade apontada como coatora que permita a extração de cópias reprográficas dos documentos reveladores do uso da verba indenizatória concedida aos Deputados Federais.

Mediação: trato, contrato ou distrato?

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

Férias. Perda do direito. Licença remunerada por mais de trinta dias. Artigo 133 da consolidação das leis do trabalho. Inaplicabilidade da legislação eleitoral.

Extradição. Governo dos países baixos. Tráfico de cocaína.

TCE/AM suspende licitação da SMTU e aponta irregularidades em edital

SMTU deve dar explicação ao tribunal em prazo de 5 dias

Tribunal de Justiça decide manter juiz sob custódia

Ele foi detido após disparar arma de fogo em via pública sob estado de embriaguez

Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse.

Bem utilizado indevidamente.

Ministra Eliana Calmon passa a integrar o Conselho da Justiça Federal

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos